FIBRA LESTE LTDA
CNPJ: 59.162.946/0001-05
Última atualização: Janeiro de 2025
A Fibra Leste está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e a transparência no tratamento das suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como a Fibra Leste LTDA, inscrita no CNPJ 59.162.946/0001-05, provedor de serviços de comunicação multimídia (SCM) através de tecnologia 100% fibra óptica, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos seus clientes e usuários.
Ao contratar nossos serviços ou utilizar nosso website, você concorda com as práticas descritas nesta política.
2. Definições Importantes
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
- Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa identificada ou identificável
- Tratamento: Qualquer operação com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, etc.)
- Controlador: Fibra Leste, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados
- Operador: Quem realiza o tratamento em nome do controlador
- Encarregado (DPO): Pessoa responsável pela comunicação entre a empresa e os titulares
3. Dados Pessoais Coletados
3.1. Para Contratação dos Serviços de Internet
Para fornecimento dos serviços de internet banda larga, coletamos:
- Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
- Dados de Contato: Endereço completo (para instalação), telefone, e-mail
- Dados Financeiros: Dados bancários para pagamento, histórico de faturas
- Dados Contratuais: Plano contratado, data de contratação, período de fidelidade
- Dados Técnicos: Endereço IP, MAC address, tipo de dispositivo, dados de navegação (logs de conexão)
3.2. Dados Coletados Automaticamente
- Informações de navegação no site (cookies, páginas visitadas, tempo de permanência)
- Dados de conexão e uso do serviço de internet
- Registros de atendimento ao cliente
- Dados de localização para instalação e manutenção
4. Finalidades do Tratamento de Dados
| Finalidade |
Base Legal (LGPD) |
| Prestação do serviço de internet contratado |
Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Cobrança e faturamento |
Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Suporte técnico e atendimento ao cliente |
Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias |
Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Melhoria dos serviços e experiência do usuário |
Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Envio de comunicações sobre o serviço |
Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Marketing e ofertas personalizadas |
Consentimento (Art. 7º, I) |
| Prevenção de fraudes |
Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
5. Compartilhamento de Dados
A Fibra Leste não vende seus dados pessoais. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:
5.1. Compartilhamento Necessário
- Prestadores de Serviço: Empresas de cobrança, processamento de pagamentos, suporte técnico
- Autoridades Competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação da ANATEL
- Parceiros Comerciais: Somente com seu consentimento expresso
- Proteção de Direitos: Para exercer direitos em processos judiciais ou administrativos
⚠️ Importante: Todos os terceiros que recebem seus dados são contratualmente obrigados a protegê-los com o mesmo nível de segurança que aplicamos.
6. Armazenamento e Segurança dos Dados
6.1. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso
- Controle de acesso restrito aos dados pessoais
- Servidores protegidos por firewall e sistemas de detecção de intrusão
- Backup regular dos dados
- Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados
- Protocolos de resposta a incidentes de segurança
6.2. Período de Retenção
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:
- Durante a vigência do contrato: Todo o período de prestação do serviço
- Após o cancelamento: 5 anos (conforme legislação tributária e consumerista)
- Dados de navegação (logs): 1 ano (conforme Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014)
- Marketing (com consentimento): Até a revogação do consentimento
7. Seus Direitos como Titular de Dados
De acordo com a LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e solicitar cópia
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou Eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários ou tratados irregularmente
- Portabilidade: Solicitar transferência dos dados para outro provedor
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
- Revogação do Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
- Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações
- Revisão de Decisões Automatizadas: Questionar decisões tomadas apenas por sistemas automáticos
7.1. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato através dos canais oficiais informados na seção "Contato".
Prazo de resposta: Até 15 dias corridos, conforme previsto na LGPD.
8. Cookies e Tecnologias Similares
Nosso site utiliza cookies para:
- Melhorar a experiência de navegação
- Analisar o tráfego do site
- Personalizar conteúdo e ofertas
- Garantir a segurança do site
Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador.
9. Transferência Internacional de Dados
Atualmente, não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Caso isso venha a ocorrer, será mediante garantias adequadas de proteção e com sua prévia autorização, quando aplicável.
10. Crianças e Adolescentes
Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. A contratação para menores deve ser realizada pelos pais ou responsáveis legais, que se comprometem a fornecer dados verídicos e a zelar pelo uso adequado do serviço.
11. Alterações na Política de Privacidade
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:
- E-mail cadastrado
- Aviso no site
- Comunicação na fatura
Recomendamos a revisão periódica desta página.
12. Legislação Aplicável
Esta política é regida pelas seguintes leis brasileiras:
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
- Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor
- Regulamentação da ANATEL para serviços de telecomunicações
FIBRA LESTE LTDA
CNPJ: 59.162.946/0001-05
Serviços de Comunicação Multimídia - SCM
Política de Privacidade - Versão 1.0 - Janeiro/2025